Termos de Uso do Brickline Pay

Em vigor desde 22 de novembro de 2026

Operadora: BRICKLINE WEB LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Nova Jersey, 157 Emerson St, Carteret, NJ 07008, EUA. Contato: [email protected]

Prevalece o texto em inglês. Esta tradução é oferecida por conveniência. Se ela for diferente da versão em inglês, a versão em inglês prevalece. Ler a versão em inglês

Estes termos são um acordo entre você e a BRICKLINE WEB LLC ("Brickline", "nós"). Se você tocar em "Eu concordo" ou usar o Brickline Pay, você os aceita. Se não concordar, não use o Brickline Pay.

O que é o Brickline Pay

O Brickline Pay faz parte do app e do site Brickline Phone. Ele permite que você mantenha e envie USDC, uma stablecoin em dólar americano emitida pela Circle, a partir de uma carteira que você controla. O Brickline Pay é um software. A Brickline não é banco, corretora, casa de câmbio nem custodiante. A Brickline não afirma ter qualquer licença ou registro de transmissor de dinheiro, de corretora de ativos ou outro registro financeiro, e nenhum órgão regulador aprovou o Brickline Pay.

Sua carteira é de autocustódia

Sua carteira usa a tecnologia de carteiras controladas pelo usuário da Circle. Somente você pode aprovar uma transferência, com as suas próprias credenciais (por exemplo, seu PIN e seu método de recuperação). A Brickline não guarda seus fundos nem suas chaves e não pode movimentar seus fundos. Nossos servidores só podem preparar um pedido de transferência que você depois aprova. Os termos da Circle também podem se aplicar à carteira, e você pode ser solicitado a aceitá-los.

Sem bloqueios, sem recuperação, sem reversões

A Brickline não pode bloquear, reverter, recolher, recuperar nem tomar seus fundos, e não pode restaurar o acesso aos fundos se você perder suas credenciais. As transferências em blockchain são definitivas. A Circle (como emissora do USDC) ou a rede blockchain podem bloquear certos endereços por conta própria. A Brickline não controla isso e não pode desfazê-lo.

Taxas

A Brickline não cobra taxa para enviar USDC entre usuários. As taxas de rede, que na rede Arc são pagas em USDC, e as taxas de terceiros são mostradas por eles antes de você confirmar.

Compra de USDC (serviço de terceiros)

Se a opção "Adicionar saldo" for exibida, você compra USDC em uma página hospedada por um provedor terceiro licenciado (por exemplo, o Arc Onramp da Circle com um processador de pagamentos como a Transak). Esse provedor, e não a Brickline, é o vendedor. Ele verifica sua identidade, define o preço, as taxas e os limites, recebe seu pagamento e envia o USDC para a sua carteira. A Brickline não recebe os dados do seu cartão, não vende USDC a você e não é parte dessa venda. Os termos do provedor se aplicam à sua compra, e qualquer reembolso ou reclamação sobre ela deve ser feito ao provedor. Na medida em que a lei permitir, a Brickline não é responsável pela disponibilidade nem pelas decisões do provedor. A retirada para banco ou cartão, se oferecida, também funcionará por meio de um terceiro.

Quem pode usar o Brickline Pay

O que você se compromete a fazer

Mantenha suas credenciais seguras. Informe dados corretos aos nossos parceiros. Use o Brickline Pay apenas para fins pessoais lícitos. Não o use para fraude, lavagem de dinheiro, evasão de sanções, jogos de azar ou compra de bens ilegais. Você é responsável pelos impostos sobre sua atividade com USDC.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao recurso Brickline Pay, por exemplo por motivos legais, uso indevido ou segurança. Diremos o motivo quando a lei permitir. Isso não nos dá controle sobre os fundos da sua carteira, que continuam sob as suas credenciais. Você pode deixar de usar o Brickline Pay a qualquer momento.

Garantia e responsabilidade

O Brickline Pay é um beta gratuito. Ele é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", e não damos garantias expressas além das exigidas por lei. Ativos digitais não são depósitos bancários e não são segurados pela FDIC nem pela SIPC. Leia o Aviso de Riscos. Na medida em que a lei permitir, a Brickline não responde por perdas causadas por credenciais perdidas, erros seus, falhas da blockchain ou de terceiros, ou perda de valor do USDC. Nossa responsabilidade total pelo Brickline Pay é limitada a US$ 100. Esse limite não se aplica a fraude, negligência grave ou dolo da nossa parte, e nada nestes termos limita qualquer direito que você tenha pela lei de defesa do consumidor federal ou de Nova Jersey.

Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis de Nova Jersey, sem considerar suas regras de conflito de leis. Entre em contato primeiro conosco em [email protected] e tentaremos resolver o problema em até 30 dias. Não há cláusula de arbitragem nem renúncia a ações coletivas: você mantém o direito de ir à Justiça e a um julgamento por júri. Qualquer uma das partes pode processar nos tribunais estaduais ou federais de Nova Jersey. Você também pode usar o tribunal de pequenas causas do condado onde mora, ou reclamar à Divisão de Assuntos do Consumidor de Nova Jersey, ao procurador-geral do seu estado ou ao Consumer Financial Protection Bureau.

Comunicações eletrônicas (consentimento E-SIGN)

Você concorda em receber estes termos e todos os avisos, divulgações e registros sobre o Brickline Pay por meio eletrônico, por e-mail no endereço da sua conta e no app. Você precisa de um dispositivo com acesso à internet, de um navegador atual ou do nosso app e de uma conta de e-mail que consiga abrir. Você pode pedir uma cópia em papel gratuita escrevendo para [email protected] ou para o nosso endereço postal. Você pode retirar este consentimento a qualquer momento escrevendo para [email protected]; se o fizer, talvez tenhamos de encerrar seu acesso, porque o Brickline Pay funciona eletronicamente. Você pode atualizar seu e-mail no app ou escrevendo para nós. Ao tocar em "Eu concordo", você confirma que consegue abrir estes termos eletronicamente.

Alterações

Podemos alterar estes termos. Para usuários existentes, daremos aviso de pelo menos 30 dias no app ou por e-mail antes de uma alteração relevante entrar em vigor, a menos que a lei ou a segurança exijam ação mais rápida. Se não concordar, pare de usar o Brickline Pay.

Acessibilidade

Trabalhamos para que estas páginas e o Brickline Pay possam ser usados por todos e buscamos atender ao nível AA da WCAG 2.1. Se tiver dificuldade, escreva para [email protected] e daremos a informação em outro formato.

Idioma e outros termos

Estes termos são escritos em inglês e a versão em inglês prevalece. As traduções são oferecidas por conveniência. O Aviso de Riscos e o Adendo de Privacidade fazem parte destes termos. Os termos e a Política de Privacidade do Brickline Phone também se aplicam.

Contato

BRICKLINE WEB LLC, 157 Emerson St, Carteret, NJ 07008, EUA. E-mail: [email protected].